terça-feira, 27 de março de 2012

Inhuma Elabora o Plano Diretor


Inhuma em fase de elaboração do Plano Diretor.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O Plano diretor só é exigência constitucional para cidades com população maior que 20.000 habitantes, Inhuma a frente de outros municípios se antecipa na elaboração do plano.
O Plano Diretor é elaborado pelo Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores e a População em geral e deve conter diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população, diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local, meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município, aponte de rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Essas diretrizes devem sem amplamente discutidas e transformadas em Lei pela câmara!

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